Os crimes contra a ordem tributária e os direitos constitucionais do acusado.

Adriano Pinheiro é atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP, articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais, assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.

Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.

Sentença mantida. Recurso improvido.

A compra de bebidas alcoólicas para a administração pública viola o princípio da moralidade?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 27 de janeiro de 2007.

Indenização. Fuga de gato de clínica veterinária.

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Um em cada três presos do país responde pelo crime de tráfico de drogas

Dados inéditos se referem a 22 estados; 5 não possuem os números. Com a Lei de Drogas, percentual de presos pelo crime foi de 8,7% em 2005 para 32,6% agora.

Em operação antiterror, Polícia Federal prende 10 pessoas suspeitas de ligação com Estado Islâmico

A operação batizada de 'Hashtag' foi deflagrada a 15 dias da Rio 2016. Ministro da Justiça informou que PF cumpriu mandados em 10 estados.

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.